{"id":22,"date":"2025-04-23T12:14:18","date_gmt":"2025-04-23T12:14:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ce.ufpb.br\/nedesp\/?page_id=22"},"modified":"2025-04-23T09:41:38","modified_gmt":"2025-04-23T12:41:38","slug":"regulamento-do-nedesp","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.ufpb.br\/nedesp\/regulamento-do-nedesp\/","title":{"rendered":"Regulamento do Nedesp"},"content":{"rendered":"\n

REGULAMENTO INTERNO DO N\u00daCLEO DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DA NATUREZA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba<\/strong> \u2013 O N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Especial (Nedesp) vinculado ao Centro de Educa\u00e7\u00e3o (CE) da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o suplementar de apoio pedag\u00f3gico, pesquisa e extens\u00e3o, respons\u00e1vel pela programa\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o Especial, com suas atividades disciplinadas pelas normas da Universidade e por este Regulamento.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> \u2013 Com vistas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o entre pesquisa e extens\u00e3o, o N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Especial manter\u00e1 articula\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o funcionais com o Comit\u00ea de Inclus\u00e3o e Acessibilidade (CIA), Departamentos, Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e demais setores da UFPB.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DOS OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba<\/strong> – O N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Especial tem por objetivos:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Organizar, planejar, apoiar, elaborar e executar programas e projetos na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial relativos a pesquisa e extens\u00e3o, para docentes e discentes da UFPB, e a comunidade em geral, de forma articulada com o ensino.<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Constituir um campo de investiga\u00e7\u00e3o e de produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para professores do Centro de Educa\u00e7\u00e3o e de \u00e1reas afins, por meio de projetos de pesquisa e de extens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

III – Ofertar servi\u00e7os t\u00e9cnico-profissionais \u00e0 comunidade universit\u00e1ria, em a\u00e7\u00e3o conjunta com os demais \u00f3rg\u00e3os da UFPB;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 Articular, com as diversas inst\u00e2ncias da UFPB, em particular com a PROGEP, a oferta de cursos de forma\u00e7\u00e3o continuada ao pessoal docente e t\u00e9cnico administrativo, visando a sua permanente atualiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

V – Divulgar e publicar material cient\u00edfico sobre estudos realizados na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial e realizar encontros cient\u00edficos com o mesmo fim;<\/p>\n\n\n\n

VI – Alocar, dentro e fora da UFPB, bolsas e recursos financeiros que possibilitem a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em vista do fortalecimento das pol\u00edticas de inclus\u00e3o escolar e social da pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

VII – Fortalecer\/ampliar as a\u00e7\u00f5es visando a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no Ensino Superior como tamb\u00e9m a visibilidade da tem\u00e1tica nos diversos cursos de forma\u00e7\u00e3o oferecidos pela UFPB.<\/p>\n\n\n\n

TITULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DA ESTRUTURA E COMPET\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DA ESTRUTURA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba<\/strong> – O Nedesp ter\u00e1 sua estrutura composta por Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico, uma Coordena\u00e7\u00e3o, uma Equipe T\u00e9cnica e um Secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

SE\u00c7\u00c3O I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DO CONSELHO T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba<\/strong> – O Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico (CTC) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo do Nedesp a quem compete a orienta\u00e7\u00e3o e a dire\u00e7\u00e3o na determina\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas e estrat\u00e9gias e na supervis\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> \u2013 O CTC ser\u00e1 composto de modo a assessorar a mais ampla participa\u00e7\u00e3o de professores dos Departamentos que tenham interesse na Educa\u00e7\u00e3o Especial e, consequentemente, na organiza\u00e7\u00e3o e no funcionamento do Nedesp.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba<\/strong> – O CTC ser\u00e1 constitu\u00eddo:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Pelo Coordenador e Vice-Coordenador do Nedesp como seu Presidente e Vice-Presidente, respectivamente;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Por tr\u00eas representantes docentes da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o Especial do Centro de Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 Por um representante discente escolhido por elei\u00e7\u00e3o entre alunos que desenvolvam atividades no Nedesp;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 Por um representante do corpo t\u00e9cnico administrativo em exerc\u00edcio no Nedesp, escolhido entre seus pares;<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 Pelo secret\u00e1rio do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba<\/strong> – O mandato do pessoal T\u00e9cnico-Administrativo ser\u00e1 de dois anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> – Ser\u00e1 extinto o mandato do representante junto ao CTC do Nedesp, quando se afastar de suas fun\u00e7\u00f5es no \u00f3rg\u00e3o ou grupo representado.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong> – Com 45 (quarenta e cinco) dias de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao final do mandato dos membros do Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico, o Coordenador do Nedesp solicitar\u00e1 aos grupos ou entidades representadas a indica\u00e7\u00e3o de seus novos representantes.<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba –<\/strong> Compete ao Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Orientar e dirigir o NEDESP, determinando as diretrizes de sua a\u00e7\u00e3o, suas pol\u00edticas e estrat\u00e9gias;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelo Nedesp;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 Assessorar a Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Educa\u00e7\u00e3o, no que se refere a interc\u00e2mbios com outras institui\u00e7\u00f5es que trabalham com a Educa\u00e7\u00e3o Especial; <\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 Elaborar a programa\u00e7\u00e3o do Nedesp;<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 Emitir parecer sobre assuntos referentes a Educa\u00e7\u00e3o Especial, em n\u00edvel do Centro de Educa\u00e7\u00e3o, para delibera\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Centro, quando por este solicitado.<\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba<\/strong> – Compete a cada membro do CTC manter infirmado o \u00f3rg\u00e3o ou Setor que representa, sobre o funcionamento do Nedesp, suas atividades e promo\u00e7\u00f5es, como tamb\u00e9m apresentar ao Conselho as demandas e as colabora\u00e7\u00f5es de seus representantes.<\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba<\/strong> – O Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico ter\u00e1 uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria bimestral e reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias quando convocadas pelo Coordenador ou pela maioria simples de seus membros, indicados os motivos da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

SE\u00c7\u00c3O II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DA COORDENA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 10\u00ba<\/strong> – A Coordena\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> \u2013 Na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades a Coordena\u00e7\u00e3o se ater\u00e1 \u00e0s diretrizes deliberadas pelo Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Art. 11\u00ba<\/strong> – A Coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercida por um Coordenador e Vice-Coordenador escolhidos pelo Conselho, pertencentes ao quadro de professores atuando na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial, lotados no Centro de Educa\u00e7\u00e3o, sendo a escolha submetida \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Conselho de Centro e formalizada em ato do Reitor.<\/p>\n\n\n\n

Art. 12\u00ba<\/strong> – O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador ser\u00e1 de dois anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o para mandato consecutivo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 13\u00ba – <\/strong>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Coordenador:<\/p>\n\n\n\n

a)      Convocar e presidir as reuni\u00f5es do Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico;<\/p>\n\n\n\n

b)     Coordenar a execu\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas pelo Nedesp;<\/p>\n\n\n\n

c)      Elaborar relat\u00f3rio semestral das atividades desenvolvidas pelo NEDESP, o qual ser\u00e1 encaminhado ao Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico e estar\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica no SIGAA;<\/p>\n\n\n\n

d)     Promover, com o Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico, a intera\u00e7\u00e3o entre o Nedesp, Departamentos, Colegiados de Cursos, Setores do Centro de Educa\u00e7\u00e3o, Comit\u00ea de Inclus\u00e3o e Acessibilidade e outros \u00f3rg\u00e3os da UFPB;<\/p>\n\n\n\n

e)      Assessorar o Centro de Educa\u00e7\u00e3o e demais segmentos da UFPB acerca de quest\u00f5es relativas a Educa\u00e7\u00e3o Especial;<\/p>\n\n\n\n

f)       Guardar e manter em boa ordem o acervo patrimonial sob sua responsabilidade;<\/p>\n\n\n\n

g)      Programar e coordenar as atividades do pessoal t\u00e9cnico e administrativo do Nedesp;<\/p>\n\n\n\n

h)      Solicitar a Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Educa\u00e7\u00e3o e outros \u00f3rg\u00e3os competentes da UFPB recursos materiais para o desenvolvimento das atividades do Nedesp;<\/p>\n\n\n\n

i)        Solicitar aos \u00f3rg\u00e3os, setores e grupos que se fizerem representar no Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico do Nedesp, quando for o caso, a indica\u00e7\u00e3o de substitutos dos seus representantes.<\/p>\n\n\n\n

Art. 14\u00ba<\/strong> – O Vice-Coordenador \u00e9 o principal colaborador e substituto eventual do Coordenador.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> \u2013 Al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es previstas no \u201ccaput\u201d deste Artigo, o Vice-Coordenador ter\u00e1 outras, espec\u00edficas, definidas no plano de trabalho da Coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

SE\u00c7\u00c3O III<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DA EQUIPE T\u00c9CNICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 15\u00ba<\/strong> – A Equipe T\u00e9cnica \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de apoio especializado \u00e0s atividades do Nedesp.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> \u2013 A Equipe T\u00e9cnica ser\u00e1 constitu\u00edda por servidores t\u00e9cnicos disponibilizados pela UFPB, envolvidos nas atividades desenvolvidas pelo Nedesp.<\/p>\n\n\n\n

Art. 16\u00ba – <\/strong>Compete \u00e0 Equipe T\u00e9cnica:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Apoiar e assessorar a Coordena\u00e7\u00e3o no desenvolvimento de suas atividades e na execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o do Nedesp segundo plano aprovado pelo Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Assessorar programas e projetos de pesquisa, quando solicitada.<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 Assessorar os estudantes com defici\u00eancia da UFPB, adaptando conte\u00fados acad\u00eamicos em formato acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico <\/strong>\u2013 As fun\u00e7\u00f5es da Equipe T\u00e9cnica podem ser exercidas por seus membros, individualmente ou em grupo, de acordo com a Coordena\u00e7\u00e3o do Nedesp;<\/p>\n\n\n\n

SE\u00c7\u00c3O IV<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DA SECRETARIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 17\u00ba <\/strong>– A Secretaria \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de apoio administrativo da Coordena\u00e7\u00e3o, sendo seu respons\u00e1vel indicado pelo Coordenador e designado pelo Reitor.<\/p>\n\n\n\n

Art. 18\u00ba<\/strong> – Compete ao Secret\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Secretariar as reuni\u00f5es do Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Executar as tarefas que a Coordena\u00e7\u00e3o lhe conferir, segundo suas fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 Prestar os servi\u00e7os de apoio administrativo necess\u00e1rio ao funcionamento do Nedesp;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 Manter em dia os arquivos e a documenta\u00e7\u00e3o do Nedesp;<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 Supervisionar a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos burocr\u00e1ticos e dos servi\u00e7os gerais atinentes ao funcionamento do \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 Manter atualizadas informa\u00e7\u00f5es\/publica\u00e7\u00f5es relacionadas ao Nedesp nas diversas m\u00eddias sociais.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E PRODU\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 19\u00ba<\/strong> – Para o desenvolvimento de suas atividades de apoio \u00e0 pesquisa e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o Especial, o Nedesp dispor\u00e1 de pessoal de n\u00edvel t\u00e9cnico aptos nas demandas espec\u00edficas da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Art. 20\u00ba<\/strong> – Os docentes do Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico dispor\u00e3o, de acordo com o Departamento a que pertencem do n\u00famero de horas suficientes para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es no Nedesp.<\/p>\n\n\n\n

Art. 21\u00ba<\/strong> – A administra\u00e7\u00e3o de recursos financeiros referentes aos conv\u00eanios mantidos com outras institui\u00e7\u00f5es obedecer\u00e1 \u00e0s normas vigentes da UFPB, devendo o Coordenador participar da responsabilidade de sua gest\u00e3o juntamente com o Diretor do Centro de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 22\u00ba<\/strong> – Para fins de atividades de pesquisa e extens\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos docentes ao Nedesp dever\u00e3o ser aprovadas pelos seus respectivos Departamentos.<\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 23\u00ba – <\/strong>A Coordena\u00e7\u00e3o do Nedesp, ouvido o Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico, poder\u00e1 propor ao Conselho do Centro de Educa\u00e7\u00e3o modifica\u00e7\u00f5es neste Regulamento, os quais dever\u00e3o ser apreciadas pelo CONSEPE.<\/p>\n\n\n\n

Art. 24\u00ba – <\/strong>Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Coordena\u00e7\u00e3o, ouvido o Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico e no limite da compet\u00eancia do Nedesp.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REGULAMENTO INTERNO DO N\u00daCLEO DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL T\u00cdTULO I DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES CAP\u00cdTULO I DA NATUREZA Art. 1\u00ba \u2013 O N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Especial (Nedesp) vinculado ao Centro de Educa\u00e7\u00e3o (CE) da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o suplementar de apoio pedag\u00f3gico, pesquisa e extens\u00e3o, respons\u00e1vel pela programa\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-22","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ce.ufpb.br\/nedesp\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/22","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ce.ufpb.br\/nedesp\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ce.ufpb.br\/nedesp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.ufpb.br\/nedesp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.ufpb.br\/nedesp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ce.ufpb.br\/nedesp\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/22\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23,"href":"https:\/\/www.ce.ufpb.br\/nedesp\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/22\/revisions\/23"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ce.ufpb.br\/nedesp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}