Regulamento do Nedesp
REGULAMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
DA NATUREZA
Art. 1º – O Núcleo de Educação Especial (Nedesp) vinculado ao Centro de Educação (CE) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) é um órgão suplementar de apoio pedagógico, pesquisa e extensão, responsável pela programação e coordenação da área da Educação Especial, com suas atividades disciplinadas pelas normas da Universidade e por este Regulamento.
Parágrafo Único – Com vistas à integração entre pesquisa e extensão, o Núcleo de Educação Especial manterá articulação e integração funcionais com o Comitê de Inclusão e Acessibilidade (CIA), Departamentos, Cursos de Graduação e demais setores da UFPB.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 2º – O Núcleo de Educação Especial tem por objetivos:
I – Organizar, planejar, apoiar, elaborar e executar programas e projetos na área de Educação Especial relativos a pesquisa e extensão, para docentes e discentes da UFPB, e a comunidade em geral, de forma articulada com o ensino.
II – Constituir um campo de investigação e de produção científica para professores do Centro de Educação e de áreas afins, por meio de projetos de pesquisa e de extensão;
III – Ofertar serviços técnico-profissionais à comunidade universitária, em ação conjunta com os demais órgãos da UFPB;
IV – Articular, com as diversas instâncias da UFPB, em particular com a PROGEP, a oferta de cursos de formação continuada ao pessoal docente e técnico administrativo, visando a sua permanente atualização;
V – Divulgar e publicar material científico sobre estudos realizados na área de Educação Especial e realizar encontros científicos com o mesmo fim;
VI – Alocar, dentro e fora da UFPB, bolsas e recursos financeiros que possibilitem a implementação de ações em vista do fortalecimento das políticas de inclusão escolar e social da pessoa com deficiência.
VII – Fortalecer/ampliar as ações visando a inclusão das pessoas com deficiência no Ensino Superior como também a visibilidade da temática nos diversos cursos de formação oferecidos pela UFPB.
TITULO II
DA ESTRUTURA E COMPETÊNCIA
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA
Art. 3º – O Nedesp terá sua estrutura composta por Conselho Técnico-Científico, uma Coordenação, uma Equipe Técnica e um Secretário.
SEÇÃO I
DO CONSELHO TÉCNICO-CIENTÍFICO
Art. 4º – O Conselho Técnico-Científico (CTC) é o órgão deliberativo do Nedesp a quem compete a orientação e a direção na determinação de suas políticas e estratégias e na supervisão, acompanhamento e avaliação de suas atividades.
Parágrafo Único – O CTC será composto de modo a assessorar a mais ampla participação de professores dos Departamentos que tenham interesse na Educação Especial e, consequentemente, na organização e no funcionamento do Nedesp.
Art. 5º – O CTC será constituído:
I – Pelo Coordenador e Vice-Coordenador do Nedesp como seu Presidente e Vice-Presidente, respectivamente;
II – Por três representantes docentes da área da Educação Especial do Centro de Educação;
III – Por um representante discente escolhido por eleição entre alunos que desenvolvam atividades no Nedesp;
IV – Por um representante do corpo técnico administrativo em exercício no Nedesp, escolhido entre seus pares;
V – Pelo secretário do Núcleo de Educação Especial.
Art. 6º – O mandato do pessoal Técnico-Administrativo será de dois anos, permitida a recondução.
Parágrafo 1º – Será extinto o mandato do representante junto ao CTC do Nedesp, quando se afastar de suas funções no órgão ou grupo representado.
Parágrafo 2º – Com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência em relação ao final do mandato dos membros do Conselho Técnico-Científico, o Coordenador do Nedesp solicitará aos grupos ou entidades representadas a indicação de seus novos representantes.
Art. 7º – Compete ao Conselho Técnico-Científico:
I – Orientar e dirigir o NEDESP, determinando as diretrizes de sua ação, suas políticas e estratégias;
II – Supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelo Nedesp;
III – Assessorar a Direção do Centro de Educação, no que se refere a intercâmbios com outras instituições que trabalham com a Educação Especial;
IV – Elaborar a programação do Nedesp;
V – Emitir parecer sobre assuntos referentes a Educação Especial, em nível do Centro de Educação, para deliberação pelo Conselho de Centro, quando por este solicitado.
Art. 8º – Compete a cada membro do CTC manter infirmado o órgão ou Setor que representa, sobre o funcionamento do Nedesp, suas atividades e promoções, como também apresentar ao Conselho as demandas e as colaborações de seus representantes.
Art. 9º – O Conselho Técnico-Científico terá uma reunião ordinária bimestral e reuniões extraordinárias quando convocadas pelo Coordenador ou pela maioria simples de seus membros, indicados os motivos da convocação.
SEÇÃO II
DA COORDENAÇÃO
Art. 10º – A Coordenação é o órgão executivo do Núcleo de Educação Especial.
Parágrafo Único – Na execução de suas atividades a Coordenação se aterá às diretrizes deliberadas pelo Conselho Técnico-Científico.
Art. 11º – A Coordenação será exercida por um Coordenador e Vice-Coordenador escolhidos pelo Conselho, pertencentes ao quadro de professores atuando na área de Educação Especial, lotados no Centro de Educação, sendo a escolha submetida à homologação do Conselho de Centro e formalizada em ato do Reitor.
Art. 12º – O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador será de dois anos, permitida a recondução para mandato consecutivo.
Art. 13º – São atribuições do Coordenador:
a) Convocar e presidir as reuniões do Conselho Técnico-Científico;
b) Coordenar a execução das atividades desenvolvidas pelo Nedesp;
c) Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas pelo NEDESP, o qual será encaminhado ao Conselho Técnico-Científico e estará disponível para consulta pública no SIGAA;
d) Promover, com o Conselho Técnico-Científico, a interação entre o Nedesp, Departamentos, Colegiados de Cursos, Setores do Centro de Educação, Comitê de Inclusão e Acessibilidade e outros órgãos da UFPB;
e) Assessorar o Centro de Educação e demais segmentos da UFPB acerca de questões relativas a Educação Especial;
f) Guardar e manter em boa ordem o acervo patrimonial sob sua responsabilidade;
g) Programar e coordenar as atividades do pessoal técnico e administrativo do Nedesp;
h) Solicitar a Direção do Centro de Educação e outros órgãos competentes da UFPB recursos materiais para o desenvolvimento das atividades do Nedesp;
i) Solicitar aos órgãos, setores e grupos que se fizerem representar no Conselho Técnico-Científico do Nedesp, quando for o caso, a indicação de substitutos dos seus representantes.
Art. 14º – O Vice-Coordenador é o principal colaborador e substituto eventual do Coordenador.
Parágrafo Único – Além das atribuições previstas no “caput” deste Artigo, o Vice-Coordenador terá outras, específicas, definidas no plano de trabalho da Coordenação.
SEÇÃO III
DA EQUIPE TÉCNICA
Art. 15º – A Equipe Técnica é o órgão de apoio especializado às atividades do Nedesp.
Parágrafo Único – A Equipe Técnica será constituída por servidores técnicos disponibilizados pela UFPB, envolvidos nas atividades desenvolvidas pelo Nedesp.
Art. 16º – Compete à Equipe Técnica:
I – Apoiar e assessorar a Coordenação no desenvolvimento de suas atividades e na execução da programação do Nedesp segundo plano aprovado pelo Conselho Técnico-Científico;
II – Assessorar programas e projetos de pesquisa, quando solicitada.
III – Assessorar os estudantes com deficiência da UFPB, adaptando conteúdos acadêmicos em formato acessível.
Parágrafo Único – As funções da Equipe Técnica podem ser exercidas por seus membros, individualmente ou em grupo, de acordo com a Coordenação do Nedesp;
SEÇÃO IV
DA SECRETARIA
Art. 17º – A Secretaria é o órgão de apoio administrativo da Coordenação, sendo seu responsável indicado pelo Coordenador e designado pelo Reitor.
Art. 18º – Compete ao Secretário:
I – Secretariar as reuniões do Conselho Técnico-Científico;
II – Executar as tarefas que a Coordenação lhe conferir, segundo suas funções específicas;
III – Prestar os serviços de apoio administrativo necessário ao funcionamento do Nedesp;
IV – Manter em dia os arquivos e a documentação do Nedesp;
V – Supervisionar a execução de serviços técnicos burocráticos e dos serviços gerais atinentes ao funcionamento do órgão;
VI – Manter atualizadas informações/publicações relacionadas ao Nedesp nas diversas mídias sociais.
CAPÍTULO II
DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA
Art. 19º – Para o desenvolvimento de suas atividades de apoio à pesquisa e à produção científica na área da Educação Especial, o Nedesp disporá de pessoal de nível técnico aptos nas demandas específicas da área.
Art. 20º – Os docentes do Conselho Técnico-Científico disporão, de acordo com o Departamento a que pertencem do número de horas suficientes para o desempenho de suas funções no Nedesp.
Art. 21º – A administração de recursos financeiros referentes aos convênios mantidos com outras instituições obedecerá às normas vigentes da UFPB, devendo o Coordenador participar da responsabilidade de sua gestão juntamente com o Diretor do Centro de Educação.
Art. 22º – Para fins de atividades de pesquisa e extensão, as ações desenvolvidas pelos docentes ao Nedesp deverão ser aprovadas pelos seus respectivos Departamentos.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23º – A Coordenação do Nedesp, ouvido o Conselho Técnico-Científico, poderá propor ao Conselho do Centro de Educação modificações neste Regulamento, os quais deverão ser apreciadas pelo CONSEPE.
Art. 24º – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação, ouvido o Conselho Técnico-Científico e no limite da competência do Nedesp.
