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DEFESO ELEITORAL 2026

por Ivandro Candido publicado: 02/07/2026 15h23, última modificação: 02/07/2026 15h24
Comunicado Oficial

Diretrizes para o Período de Defeso Eleitoral na UFPB

Orientações para agentes públicos, gestores, servidores, estagiários e terceirizados durante os três meses que antecedem as eleições.

🎯 Objetivo Institucional

Garantir que a estrutura e a imagem da UFPB não sejam utilizadas para propaganda política. As regras aplicam-se a todos os colaboradores. A Superintendência de Comunicação é o órgão responsável por responder por eventuais infrações.

🚫 Condutas Proibidas

Propaganda Política Direta É vedado divulgar qualquer conteúdo eleitoral, links ou perfis de candidatos nos canais e redes oficiais da instituição.
Conteúdo Promocional de Atos Governamentais Proibida a veiculação de publicidade sobre obras, metas e programas, salvo em casos de estrita urgência ou calamidade pública.
Uso de Marcas e Logos Governamentais Marcas, slogans e símbolos de gestões federais ou estaduais devem ser suprimidos, incluindo logos de projetos financiados (ex: PNAB, Lei Paulo Gustavo). Placas de obras devem ter suas marcas obrigatoriamente cobertas.
Exposição e Promoção por Candidatos Não divulgar nomes, fotos ou discursos de candidatos em eventos da universidade. Também é proibido exaltar nomes sob pretexto de financiamento por emendas parlamentares.
Criação de Eventos e Campanhas Não criar eventos sem justificativa acadêmica que sirvam de palanque. Agentes em cargos comissionados estão proibidos de realizar campanha.
Manutenção de Conteúdos Antigos e Perfis Postagens antigas que promovam autoridades em disputa eleitoral devem ser arquivadas ou editadas até o sábado anterior ao início do período de defesa. Evitar o uso de filtros ou frames de campanha em fotos de perfil oficiais.
Uso da Estrutura para Fins Pessoais Proibido utilizar o espaço físico, internet ou recursos da UFPB para manifestações políticas pessoais (como gravação de vídeos de campanha).

Condutas Permitidas

Publicidade de Utilidade Pública e Atos Legais Está autorizada a publicação de editais, concursos, atas, balanços e horários de funcionamento. O Brasão da República pode ser utilizado em substituição a outros logos governamentais.
Notícias e Eventos Institucionais A divulgação de conteúdos focados estritamente na missão da universidade (ensino, pesquisa e extensão) deve continuar, mantendo linguagem estritamente informativa e imparcial. Eventos pré-existentes do calendário oficial seguem permitidos.
Manifestação Política Pessoal (Servidores) Permitida em redes sociais privadas, desde que o servidor omita seu cargo e desvincule totalmente sua opinião da imagem da UFPB.
Manifestações Espontâneas de Estudantes Garantidas nos ambientes educacionais, contanto que não haja financiamento externo ou pedido explícito de votos. Alunos possuem maior liberdade por não serem agentes públicos.
Candidatos em Entrevistas e Debates A participação em programas jornalísticos da universidade é permitida, desde que seja assegurado tratamento igualitário a todos os concorrentes.
Restrição Preventiva de Comentários Recomenda-se fechar os comentários em todas as publicações das redes sociais institucionais para evitar interações de cunho político.

⚠️ Recomendações Finais

"Na dúvida, não faça."

Manuais detalhados sobre identidade visual e defesa eleitoral (incluindo o guia prático para arquivamento de posts em massa) serão disponibilizados em breve para todas as equipes.

Atenção: Diante do cenário polarizado, todos os gerenciadores de perfis e senhas dos setores devem manter vigilância total. Infrações podem acarretar processos administrativos e multas pesadas.