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PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE NO MUNICÍPIO-PÓLO DE CAMPINA GRANDE/PB – DA POLÍT PDF Imprimir E-mail

AUTOR(A): Niédja Maria Ferreira de Lima



TÍTULO E SUBTÍTULO DA TESE: PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE NO MUNICÍPIO-PÓLO DE CAMPINA GRANDE/PB – DA POLÍTICA OFICIAL À PRÁTICA EXPLICITADA


 
LINHA DE PESQUISA: Políticas Públicas e Práticas Educativas

DATA DE DEFESA DA TESE: 30/ 07/ 2009          Nº DE PÁGINAS:

Orientador: Profª Drª Ana Dorziat Barbosa de Melo


BANCA EXAMINADORA:­­­­­

Profª Drª Ana Dorziat Barbosa de Melo- Orientadora – UFPB/PPGE

Profª Drª Denise Meyrelles de Jesus- Examinadora- UFES/PPGE

Profª Drª Maria Aparecida Ramos de Meneses-Examinadora- UFPB/ DSS/CCHL

Profª Drª Edineide Jenize Mesquita- Examinadora- UFPB /PPGE

Profº Drº Luiz Gonzaga Gonçalves- Examinador- UFPB/PPGE


RESUMO: 

O presente estudo investigou o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, desenvolvido pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial (MEC/SEESP), com o intuito de analisar sua implementação no município-pólo de Campina Grande-Pb e em um dos municípios de sua abrangência (Puxinanã), no período de 2004 a 2006. Norteadas por uma perspectiva crítica da política de inclusão, que discute o tema da inclusão no contexto do debate educativo geral e suas conexões com os processos ideológicos da globalização neoliberal, buscamos problematizar as concepções de inclusão escolar, diversidade, currículo, descentralização e formação continuada subjacentes nos documentos oficiais, produzidos pelo MEC/SEESP e pelo Município-pólo, e sua materialização em algumas instituições públicas de anos iniciais de Ensino Fundamental com alunos diferentes em suas salas de aulas. Nossa tese é de que a política nacional de educação inclusiva, expressa sob a forma de leis e programas, embora apresente avanços, perpetua concepções padronizadas, que são evidenciadas na prática educacional, ao desconsiderar os diferentes nas suas possibilidades, suas singularidades e formas de elaboração, disseminando, orientando e implementando essa perspectiva em todos os municípios brasileiros. Optamos pela abordagem de pesquisa qualitativa, por ser uma perspectiva que oferece subsídios para melhor interpretar e discutir o objeto investigado, enxergando-o de forma sistêmica. No processo metodológico, recorremos à pesquisa documental, com o intuito de levantarmos o acervo documental (nacional e local) que registrava conteúdos e experiências educacionais ditas inclusivas, e à entrevistas com os profissionais da educação. Os dados mostraram que existem contradições entre os documentos oficiais e a materialização da inclusão. Os registros legais, embora eivados de discursos de participação, respeito e acolhimento à diversidade, apresentaram equívocos em suas proposições acerca das diferenças, por adotarem uma perspectiva que tenta obscurecer e controlar os diferentes, contribuindo para promover formas subliminares de exclusão. Já os depoimentos revelaram posicionamentos que, por um lado, enunciavam o que já havia sido feito, por outro, denunciavam lacunas nesse processo. Nesse sentido, apontaram ações formativas desenvolvidas pelo Município-Pólo, mas também a ausência de um maior suporte estrutural básico necessário à inclusão nas escolas, para atender às determinações legais. Apesar da relevância posta nos documentos norteadores à formação continuada, a opinião dos segmentos divergiu quanto ao desenvolvimento das ações formativas. Assim, mostraram a necessidade de um redimensionamento da relação entre as instâncias formadoras e as secretarias de educação, visando a desenvolver ações articuladas em prol da defesa da qualidade na formação inicial e contínua dos profissionais da educação. Esperamos que essa investigação contribua para uma abordagem apropriada sobre a complexidade que envolve o ideário de "educação para todos e o do direito de todos à educação", norteada nos princípios dos direitos humanos. O questionamento radical sobre os discursos instituídos historicamente acerca das diferenças pode ser um ponto de partida relevante para desestabilizar a pedagogia da normalidade e reinventar uma pedagogia em que a alteridade diferente seja vista na sua intensidade e inteireza, superando visões simplistas de igualdade.

 

Palavras Chave:

Política de Inclusão - alunos diferentes - formação continuada. 

 
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