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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24804
Tipo: Tese
Título: Nova reforma do ensino médio (Lei nº 13.415/17): desvelando a proposta curricular do estado da Paraíba
Autor(es): Gomides, Fernanda de Paula
Primeiro Orientador: Guerra, Maria das Graças Gonçalves Vieira
Resumo: Em meio a uma conjuntura de crise política, econômica e social no Brasil, em especial a partir de 2016, mudanças substanciais estão sendo implementadas na educação. Uma dessas mudanças, que merece ser avaliada, é a aprovação da Reforma do Novo Ensino Médio (NEM) no Brasil, resultante da aprovação da Lei nº 13.415/2017. Tal lei obriga todos os estados da União a desenvolverem propostas curriculares estaduais alinhadas à BNCC. Com base nisso, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar a proposta curricular no estado paraibano, considerando o persistente e histórico dualismo educacional representado na lei e propostas curriculares. Em relação aos objetivos específicos, buscamos, para além de uma discussão histórica sobre tais políticas e da reforma atual: investigar sobre a crise no mundo do trabalho, a partir de 1970, e seus impactos na educação, incluindo na América Latina; identificar as políticas educacionais historicamente formuladas no Brasil, em especial para Ensino Médio, a partir de 1930; examinar a formulação e instituição da Reforma do Novo Ensino Médio no Brasil; analisar a implementação da reforma no estado da Paraíba com base na Lei nº 13.415/2017 e nos documentos/propostas do Conselho Estadual de Educação na Paraíba (CEE/PB). Com base na compreensão das relações entre Estado e sociedade, capital e trabalho, fundamentamo-nos no aporte teórico metodológico do método científico do materialismo histórico dialético (em especial tratando de categorias como contradição e totalidade) e da pedagogia histórico-crítica. Como fontes principais, é definida a própria Lei nº 13.415 de 2017 (que modificou a LDBEN/1996 e apropriou-se dos fundamentos da BNCC/EM de 2018), acompanhada dos documentos do CEE/PB, em especial as versões de proposta curricular do estado paraibano. Pontuamos aqui que analisamos as propostas curriculares dando ênfase à área de conhecimento em ciências humanas, bem como no itinerário formativo da mesma área, tendo em vista nossa formação acadêmica, que possibilita maior fluidez de análise. Com base nesse trabalho, compreendemos que não só não superamos, como incentivamos – com essa reforma de cunho curricular – o histórico dualismo educacional presente no país, no que se refere à diferença entre a educação pública (ajustada para a classe trabalhadora na produção de mão de obra) e a privada (modulada para o acesso ao conhecimento culto da elite). Indicamos a Lei 13.425/17 como um retrocesso no que tange ao aligeiramento da formação dos estudantes, com objetivo de atender ao mercado de trabalho e às avaliações internacionais e institucionais. A proposta paraibana, por sua vez, mesmo tendo como base a reforma imposta sem diálogo com a sociedade e com as influências globais/neoliberais, caminhou para um viés mais consonante com os ideais de uma educação popular, de crítica a influências de organismos internacionais e avaliações externas, e com foco na formação de jovens mais conscientes socialmente. Há, no documento paraibano, um amplo esforço em constituir uma proposta democrática e inclusiva, mas, ao estar alinhada com os pilares neoliberais já proferidos em documentos anteriores, como a BNCC, fica-nos clara a limitação transformadora da proposta.
Abstract: In the middle of a political, economic and social crisis in Brazil, especially since 2016, substantial changes are being implemented in education. One of these changes, which deserves to be evaluated, is the approval of the Novo Ensino Médio (NEM) in Brazil, resulting from the approval of Lei nº 13.415/2017. This law obliges all states of the Union to develop state curriculum proposals aligned with the BNCC. Based on this, the general objective of this research is to analyze the curricular proposal in the state of Paraíba, considering the persistent and historical educational dualism represented in the law and curricular proposals. Regarding the specific objectives, we seek, in addition to a historical discussion about such policies and the current reform: investigate the crisis in the professional world, starting in 1970, and its impacts on education, including in Latin America; identify the educational policies historically formulated in Brazil, especially for High School, from 1930 onwards; examine the formulation and institution of the Reforma do Novo Ensino Médio in Brazil; analyze the implementation of the reform in the state of Paraíba based on Lei nº 13.415/2017 and on documents/proposals of the Conselho Estadual de Educação na Paraíba (CEE/PB). Based on the understanding of the relationship between State and society, capital and work, we base ourselves on the theoretical-methodological contribution of the scientific method of dialectical historical materialism (especially dealing with categories such as contradiction and totality) and historical-critical pedagogy. As main sources, Law nº 13.415 of 2017 is defined (which modified the LDBEN/1996 and appropriated the fundamentals of the BNCC/EM of 2018), accompanied by the documents of the CEE/PB, particularly the versions of the curricular proposal of the Paraíba state. We point out here that we analyze the curricular proposals emphasizing the area of knowledge in human sciences, as well as the formative itinerary of the same area, in view of our academic training, which allows for greater fluidity of analysis. Based on this work, we understand that we not only do not overcome, but also encourage – with this curricular reform – the historical educational dualism present in the country, with regard to the difference between public education (adjusted for the working class in the production of hand of work) and the private one (modulated for access to the educated knowledge of the elite). We consider the Law 13,425/17 as a step backwards in terms of streamlining student training, with the aim of meeting the labor market and international and institutional assessments. The proposal from Paraíba, even based on the reform imposed without dialogue with society and with global/neoliberal influences, moved towards a bias that was more in line with the ideals of popular education, of criticism of the influences of international organizations and external evaluations, and with a focus on training more socially conscious young people. There is, in the document from Paraíba, a broad effort to constitute a democratic and inclusive proposal, but when it is aligned with the neoliberal pillars already mentioned in previous documents, such as the BNCC, the transformative limitation of the proposal is clear.
RESUMEN. En medio de un contexto de crisis política, económica y social en Brasil, especialmente desde 2016, se están implementando cambios sustanciales en la Educación. Entre estos cambios, hay cambios que merecen ser evaluados, como la aprobación de la Nueva Reforma de la Escuela Secundaria, resultante de la aprobación de la Ley nº 13.415/2017. Esa ley obliga a todos los estados de la Unión a elaborar propuestas curriculares estatales alineadas con la BNCC. A partir de esto, el objetivo general de esta investigación es analizar la propuesta curricular en Paraíba, considerando el persistente e histórico dualismo educativo representado en la ley y en las propuestas curriculares. En cuanto a los objetivos específicos, buscamos, además de una discusión histórica sobre dichas políticas y la reforma actual: investigar sobre la crisis del mundo del trabajo, a partir de 1970, y sus impactos en la Educación, incluso en Latinoamérica; identificar las políticas educativas formuladas históricamente en Brasil, especialmente para la Secundaria, a partir de 1930; examinar la formulación e institución de la Nueva Reforma de la Enseñanza Media en Brasil; analizar la implementación de la Reforma en el estado de Paraíba a partir de la Ley nº 13.415/2017 y los documentos/propuestas del Consejo Estatal de Educación en Paraíba (CEE/PB). Partiendo de la comprensión de las relaciones entre el Estado y la sociedad, el capital y el trabajo, nos basamos en la aportación teórica y metodológica del método científico del materialismo histórico dialéctico (en particular el tratamiento de categorías como la contradicción y la totalidad) y la pedagogía histórico-crítica. Como fuentes principales, se define la propia Ley nº 13.415 de 2017 (que modificó la LDBEN/1996 y se apropió de las bases del BNCC/EM de 2018), acompañada de los documentos del CEE/PB, en particular las versiones de propuesta curricular del estado de Paraíba. Señalamos aquí el análisis de las propuestas curriculares enfatizando el área de conocimiento en humanidades, así como en el itinerario formativo de la misma área, en vista de nuestra formación académica, que permite una mayor fluidez de análisis. A partir de esta investigación, entendemos que no solamente no superamos, sino que fomentamos -con esta reforma de carácter curricular- el histórico dualismo educativo presente en el país, en cuanto a la diferencia entre la educación pública (ajustada para la clase trabajadora en la producción de fuerza de trabajo) y la privada (modulada para el acceso al conocimiento culto de la élite). Indicamos la Ley 13.425/17 como una regresión en cuanto al acortamiento de la formación de los estudiantes, con el objetivo de cumplir con el mercado laboral y las evaluaciones internacionales e institucionales. La propuesta del estado de Paraíba, por su parte, aun teniendo como base la reforma impuesta sin diálogo con la sociedad y con las influencias globales/neoliberales, avanzó hacia un sesgo más de acuerdo con los ideales de una Educación Popular, de crítica a las influencias de los organismos internacionales y a las evaluaciones externas, y con un enfoque en la formación de jóvenes más conscientes socialmente. Hay, en el documento del estado de Paraíba, un amplio esfuerzo por constituir una propuesta democrática e inclusiva, pero, al estar alineado con los pilares neoliberales ya expuestos en documentos anteriores, como la BNCC, nos queda clara la limitación transformadora de la propuesta.
Palavras-chave: Nova reforma do ensino médio
Lei nº 13.415/17
Dualismo educacional
Políticas educacionais
New high school reform
Law No. 13,415/17
Educational dualism
Education policy
Nueva reforma de la secundaria
Ley número 13.415/17
Dualismo educacional
Políticas educacionales
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24804
Data do documento: 29-Abr-2022
Aparece nas coleções:Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Educação

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